Está em discussão no Ministério de Minas e Energia a abertura do mercado livre de energia para todos os brasileiros. O modelo, cujo nome oficial é Ambiente de Contratação Livre (ACL), permite que o consumidor escolha e negocie diretamente com a empresa concessionária de energia de sua preferência, independentemente da região em que se encontra.
No modelo atual, chamado de Ambiente de Contratação Regulada (ACR), o consumidor é cativo, ou seja, precisa necessariamente contratar energia da concessionária de distribuição local.
Um estudo realizado pela Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) estima que a abertura do mercado de energia pode gerar uma economia de até R$ 25 bilhões ao ano para os consumidores brasileiros, chegando a R$ 210 bilhões em 2035. Esta economia tem o potencial de gerar cerca de 642 mil empregos.
Confira os principais pontos da proposta de abertura do mercado de energia
• Os consumidores de baixa tensão, com exceção dos residenciais e rurais, poderão migrar para o mercado livre a partir de 1º de janeiro de 2026.
• Os consumidores de baixa tensão residenciais e rurais poderão migrar a partir de 1º de janeiro de 2028.
• Os consumidores de baixa tensão deverão ser representados por um agente varejista na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O varejista deverá disponibilizar produto padrão para esse tipo de cliente.
• Será responsabilidade das distribuidoras o atendimento aos consumidores de sua área de concessão no caso de encerramento da representação varejista. O suprimento de última instância (SUI) deverá acontecer por até 90 dias, através das condições e tarifas reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
• O SUI não será responsável por eventuais pendências do consumidor junto à CCEE decorrente do encerramento da representação varejista e caberá ao consumidor tomar as providências para contratar nova representação junto à CCEE.
• As distribuidoras serão responsáveis pela agregação de medição dos consumidores de baixa tensão, por meio de serviço remunerado a ser cobrado do consumidor.
• A Aneel deverá desenvolver campanhas de informação e conscientização direcionadas aos consumidores, com pelo menos um ano de antecedência das datas previstas para abertura da baixa tensão.
Texto elaborado com informações do Portal Solar.
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